Proteção de dados pessoais

Política de proteção de dados pessoais

 I.

Disposições gerais

1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por «RGPD»), é a Higarden s.r.o., N.º de empresa (IČ) 04319346, com sede social em Poděbradská 1099/166, 198 00 Praha 9 (doravante designada por «responsável pelo tratamento»).
2. Os dados de contacto do responsável pelo tratamento são:
   E-mail: info@higarden.eu
   Telefone: +420 777 96 86 22
   Morada: Poděbradská 1099/166, 198 00 Praha 9
    

3. Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
4. O responsável pelo tratamento não designou um encarregado da proteção de dados.

 

II.

Fontes e categorias de dados pessoais tratados

1. O responsável pelo tratamento trata os dados pessoais que lhe forneceu ou os dados pessoais que obteve no âmbito da execução da sua encomenda.
2. O responsável pelo tratamento trata os seus dados de identificação e de contacto, bem como os dados necessários à execução do contrato.

 

III.

Fundamento jurídico e finalidade do tratamento de dados pessoais

1. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais é

• a execução do contrato celebrado entre si e o responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD,
• o interesse legítimo do responsável pelo tratamento na realização de marketing direto (em especial, para o envio de comunicações comerciais e newsletters), nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD,
• o seu consentimento para o tratamento de dados para efeitos de realização de marketing direto (em especial, para o envio de comunicações comerciais e newsletters), nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o § 7, n.º 2, da Lei n.º 480/2004 Sb., relativa a determinados serviços da sociedade da informação, caso não tenha sido encomendada uma mercadoria ou um serviço.

2. A finalidade do tratamento dos dados pessoais é

• o processamento da sua encomenda e o exercício dos direitos e obrigações decorrentes da relação contratual entre si e o responsável pelo tratamento; ao efetuar a encomenda, são solicitados os dados pessoais necessários para o seu processamento com sucesso (nome e morada, contacto). O fornecimento dos dados pessoais é um requisito necessário para a celebração e execução do contrato; sem o fornecimento desses dados, não é possível celebrar o contrato nem executá-lo por parte do responsável pelo tratamento,
• o envio de comunicações comerciais e a realização de outras atividades de marketing.

3. O responsável pelo tratamento procede a decisões individuais automatizadas, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Deu o seu consentimento expresso para este tratamento.

 

IV.

Prazo de conservação dos dados

1. O responsável pelo tratamento conserva os dados pessoais

• durante o período necessário ao exercício dos direitos e obrigações decorrentes da relação contratual entre si e o responsável pelo tratamento e à reclamação de créditos decorrentes dessas relações contratuais (durante 15 anos após o termo da relação contratual).
• até à retirada do consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins de marketing, por um período máximo de 15 anos

2. Após o termo do prazo de conservação dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento apagará esses dados.

 

V.

Destinatários dos dados pessoais (subcontratantes do responsável pelo tratamento)

1. Os destinatários dos dados pessoais são pessoas

• envolvidas na entrega de mercadorias / serviços / realização de pagamentos com base no contrato,
• que prestam serviços de operação da loja online (Shoptet) e outros serviços relacionados com a operação da loja online,
• que prestam serviços de marketing. (Seznam, Google, Meta, Leadhub,  ...)
• que prestam serviços de atribuição da encomenda às diferentes fontes de visita e de avaliação da compra pelo cliente (Heureka, Zboží, Google).
• Serviço que assegura o sistema de bónus (Galandr)

2. O responsável pelo tratamento tenciona transferir dados pessoais para um país terceiro (um país fora da UE) ou para uma organização internacional. Os destinatários dos dados pessoais em países terceiros são prestadores de serviços de envio de e-mails e de serviços na nuvem.

 

VI.

Os seus direitos

1. Nas condições estabelecidas no RGPD, tem

• o direito de acesso aos seus dados pessoais, nos termos do artigo 15.º do RGPD,
• o direito à retificação dos dados pessoais, nos termos do artigo 16.º do RGPD, e, se aplicável, à limitação do tratamento, nos termos do artigo 18.º do RGPD.
• o direito ao apagamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD.
• o direito de oposição ao tratamento, nos termos do artigo 21.º do RGPD, e
• o direito à portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD.
• o direito de retirar o consentimento para o tratamento, por escrito ou por via eletrónica, através da morada ou do endereço de e-mail do responsável pelo tratamento indicados no artigo III destas condições.

2. Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados caso considere que o seu direito à proteção dos dados pessoais foi violado.

 

VII.

Condições de segurança dos dados pessoais

1. O responsável pelo tratamento declara que adotou todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais.
2. O responsável pelo tratamento adotou medidas técnicas para garantir a segurança dos suportes de armazenamento de dados e dos suportes em papel que contêm dados pessoais.
3. O responsável pelo tratamento declara que apenas as pessoas por si autorizadas têm acesso aos dados pessoais.

 

VIII.

Cookies

 

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Pode controlar os cookies que o responsável pelo tratamento trata a seu respeito. Pode utilizar uma extensão da Google (disponível apenas no seu computador). Em alternativa, pode utilizar um dos seguintes navegadores de Internet (por exemplo, Internet Explorer, Safari, Firefox, Chrome) com a funcionalidade de navegação privada ativada, para que os dados das páginas visitadas não sejam guardados; também pode desativar completamente o armazenamento de cookies no seu navegador. No entanto, se também desativar o tratamento de cookies técnicos e funcionais, algumas funcionalidades do site ficarão limitadas. A desativação dos cookies analíticos não significa que deixaremos de lhe apresentar ofertas de marketing, mas estas serão menos relevantes para si.

IX.

Disposições finais

1. Ao enviar uma encomenda através do formulário de encomenda online, confirma que tomou conhecimento da política de proteção de dados pessoais e que a aceita na íntegra.
2. Ao assinalar a caixa de consentimento através do formulário online, aceita estas condições. Ao assinalar a caixa de consentimento, confirma que tomou conhecimento da política de proteção de dados pessoais e que a aceita na íntegra.
3. O responsável pelo tratamento tem o direito de alterar estas condições. Publicará a nova versão da política de proteção de dados pessoais no seu site e enviará também a nova versão destas condições para o endereço de e-mail que lhe forneceu.

 

Estas condições entram em vigor em 25.5.2018